Os vereadores Stella Rodrigues e Maurício André solicitaram ao prefeito Renato Menezes de Castro que encaminhe um Projeto de Lei a este Poder Legislativo para ampliar o prazo de regularização de construções irregulares, clandestinas e não adequadas. A iniciativa busca atender a demanda de inúmeros munícipes que enfrentam dificuldades para legalizar seus imóveis dentro dos prazos estabelecidos atualmente.
Com a ampliação desse prazo, espera-se garantir conformidade com as normas urbanísticas e promover maior segurança jurídica. Além disso, a regularização contribui para o desenvolvimento ordenado da cidade, permitindo que essas construções sejam integradas formalmente ao planejamento urbano, com acesso adequado a infraestrutura e serviços públicos. Desse modo, beneficiando não só os proprietários que precisam regularizar seus imóveis, mas também contribuindo para a organização e o progresso sustentável da cidade como um todo.
O requerimento N° 296/2025 foi APROVADO e encaminhado ao Prefeito Renato Menezes de Castro.
