As vereadoras Professora Gislene Fonseca e Professor Hiago Matos solicitaram ao Prefeito Renato Menezes de Castro e ao Secretário Municipal de Finanças, Jairo Pacheco da Silva, a realização de estudos técnicos, financeiros e administrativos para garantir o pagamento das progressões verticais e horizontais dos profissionais da educação, conforme previsto no Plano de Cargos e Salários da categoria e na legislação vigente.
A solicitação tem como objetivo avaliar as condições necessárias para assegurar o cumprimento das progressões funcionais previstas para os profissionais da educação municipal.
A medida poderá contribuir para o cumprimento dos direitos funcionais estabelecidos para a categoria e para a valorização dos profissionais da educação, conforme as normas aplicáveis.
O Requerimento Nº 300/2026 foi APROVADO e encaminhado às autoridades competentes.
