A vereadora Taíza Andrade solicitou ao Prefeito Renato Menezes de Castro, ao Secretário Municipal de Finanças, Jairo Pacheco da Silva, e ao Procurador Jurídico do Município, Orlando Guilherme Veiga de Araújo, o mapeamento dos repasses e retenções tributárias referentes aos últimos cinco anos.
A solicitação tem como objetivo levantar e analisar os valores relacionados aos repasses e retenções tributárias para que, observados os trâmites legais, sejam adotadas as medidas cabíveis junto à Receita Federal nos casos relacionados ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) ou, quando necessário, sejam buscadas judicialmente as providências para reaver repasses estaduais represados.
A iniciativa poderá contribuir para o acompanhamento dos recursos tributários devidos ao município e para a identificação de eventuais valores que possam ser recuperados por meio dos procedimentos administrativos ou judiciais previstos em lei.
O Requerimento Nº 365/2026 foi APROVADO e encaminhado às autoridades competentes.
