O vereador Sargento Ariosvaldo solicitou ao Presidente da Câmara Municipal de Goianésia, Hiago Henrique de Matos Faria, a realização de estudos técnicos, financeiros e administrativos e a adoção das providências necessárias para a concessão e o pagamento, aos servidores do Poder Legislativo Municipal, da progressão horizontal, do adicional de incentivo à titulação, das gratificações de incentivo profissional para curso superior e para outros cursos, do adicional de insalubridade e da diferença de quinquênio, incluindo os respectivos valores retroativos.
A solicitação tem como objetivo analisar e viabilizar o cumprimento dos direitos funcionais previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Câmara Municipal e na legislação vigente.
A adoção das medidas poderá contribuir para o reconhecimento dos direitos dos servidores do Poder Legislativo e para a regularização dos benefícios e valores retroativos previstos nas normas aplicáveis.
O Requerimento Nº 398/2026 foi APROVADO e encaminhado às autoridades competentes.
