O vereador Maurício André Gomes encaminhou ao Prefeito Renato Menezes de Castro o anexo anteprojeto de lei, com o objetivo de criar o Programa de Identificação, Cadastramento, Preservação de Nascentes de Água no âmbito Municipal, além de incentivar os produtores rurais a adotarem práticas que contribuam para a melhoria dos recursos hídricos naturais.
O projeto visa a preservação das nascentes de água, fundamentais para o abastecimento de nossa região, ao mesmo tempo em que busca estimular ações responsáveis por parte dos produtores rurais. Após a análise, o vereador solicita que o anteprojeto seja enviado a este Poder para posterior discussão e possível aprovação, com o intuito de garantir a sustentabilidade e a gestão eficiente dos recursos hídricos do município.
O requerimento Nº 247/2025 foi APROVADO e encaminhado ao Prefeito, Renato Menezes de Castro.
