O vereador Emerson Autovip solicitou ao prefeito Renato Menezes de Castro e à secretária municipal de Saúde, Marina Batista de Oliveira Mendes, que seja realizada uma divulgação ampla e acessível sobre a emissão dos cartões de identificação destinados a pessoas diagnosticadas com fibromialgia, conforme previsto no artigo 3º da Lei Municipal nº 3.713, de 19 de setembro de 2019.
A emissão desses cartões é fundamental para o reconhecimento dos direitos das pessoas com fibromialgia, garantindo-lhes atendimento prioritário e adequado nos serviços públicos. No entanto, muitos cidadãos ainda desconhecem a existência do cartão e os procedimentos necessários para sua obtenção.
O requerimento Nº 518/2025 foi APROVADO e encaminhado ao Prefeito, Renato Menezes de Castro, e a Secretária Municipal de Saúde, Marina Batista de Oliveira Mendes.
